RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2011.
BRASÍLIA - A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, instrução normativa sobre o modelo da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, que deverá ser enviada por prestadores de serviços de saúde a partir de 2011.
O objetivo da Receita é crusar os dados dessa declaração com as informações sobre gastos com saúde de contribuintes enviadas por meio da Declaraçãod e Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo a Receita, a instrução normativa "permite ao contribuinte identificar com antecedência quais as informações que deverão constar na declaração e, desta foram, preparar a coleta dos dados para que sejam apresentados corretamente no próximo ano".
A declaração será obrigatória para todas as prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterpaia, de terapia ocupacional, de psicologia e médicas de qualquer especialidade, além de operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
fonte: jornal O Globo
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